RESUMOS PARA ESTUDO - TGP

Oi, gente (: tudo bom com vocês? Pois é, hoje eu vim trazer uns resuminhos básicos para vocês estudarem TGP com mais facilidade, dá uma preguiça olhar aquele mega conteúdo e tirar o que é importante, resumir, etc, não é? Então, como eu sou a responsável pela matéria de TEORIA GERAL DO PROCESSO aqui no Blog, trouxe o resumo da aula I que está localizada no PLANO DE ENSINO, se você não tiver seu plano impresso, pode baixá-lo entrando nesse link aqui:  PLANO DE ENSINO - 3º SEMESTRE . Notem que eu não segui a ordem das aulas do caderno, mas sim aquele que o plano de ensino oferece. Então vamos lá:

                    AULA I - Sociedade e Tutela Jurídica (aula dada no dia 07/02/12)

•  Conflitos e Insatisfações

Para haver um conflito de interesses é preciso ter ao menos duas pessoas com interesse em um mesmo bem. A princípio a forma de solução era através da violência e o uso da força.

O Direito assiste os conflitos de interesse na ESFERA JURÍDICA e não no foro íntimo (crise de identidade, dilemas existenciais).

• Da Autotutela à Jurisdição

Primeiramente vamos entender o que é AUTOTUTELA :  É você resolver seus conflitos sozinho, sem a intervenção do Estado ou de alguma pessoa, é aquela famosa justiça com as próprias mãos.

→ Autotutela: é PROIBIDO ao cidadão, exceto em casos de legítima defesa

•  Modalidades de solução pacífica: 

A) Antagonistas, cada um limita seu interesse e o renuncia

B) Ambos se entendem e convencionam a composição do conflito (comum acordo)

C) Confiam a uma 3ª pessoa para a função de resolver o conflito (um exemplo é quando as partes entram na justiça e buscam a decisão judicial)

 ELIMINANDO CONFLITOS →  PAZ SOCIAL (ORDEM) → SOCIEDADE SE MANTÉM

* Tutela: formulação de regras que abrangem determinadas categorias de interesse 

* Relação (de direito): conflitos de interesses regulados pelo direito

         |_ jurídica 

* Sujeitos e objeto da relação jurídica: Pessoas físicas e jurídicas e os bens jurídicos, respectivamente.

* Pretensão: é a exigência da subordinação de um interesse do outro ao seu (Você ter a intenção de submeter o interesse alheio ao seu próprio interesse)

* Processo: Série de atos coordenados tendentes a compôr a lide (solucionar conflitos de interesse). Em outras palavras, são atos coordenados que tendem a solucionar os conflitos de interesse

* Direito Processual: Princípios e normas que regulam o PROCESSO (tópico acima)

* Leis Processuais: Regulam o exercício da função jurisdicional (jus dicere), ou em outras palavras, regulam a atuação da lei no processo.

LEIS PROCESSUAIS REGULAM:

A) A formação dos órgãos jurisdicionais e essas são as leis de organização judiciária.

B) A capacidade das partes quanto à realização dos atos processuais; e 

C) As formas de atuação da lei (os direitos e deveres dos órgãos jurisdicionais e das partes no processo, a forma e os efeitos dos atos processuais)

• Controle Jurisdicional Indispensável

   Jurisdição voluntária x contenciosa

• Acesso à Justiça

    É  sua garantia de  acionar o Poder Judiciario caso algum direito seu seja lesado ou ameaçado. Esse acesso à justiça está constitucionalmente assegurado no artigo 5º, XXXV, da CF/88. Ele é expresso (claro, preciso, formal, positivo).

Por enquanto é isso, pessoal, logo que os outros ficarem prontos, postarei por aqui. Beijos e bom estudo!!!